Projeto do deputado Gilberto Cattani propõe impedir prioridade baseada exclusivamente na condição de preso ou na presença de escolta policial; segurança das operações também entra na discussão.
Redação: Pagina do Nortão/Por: Joel de Aquino
COLÍDER (MT) – Uma discussão apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso chama a atenção para uma situação que envolve saúde pública, segurança e atendimento à população. O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 1.245/2026, que pretende impedir que pessoas privadas de liberdade tenham preferência nas filas de hospitais e unidades de saúde simplesmente por estarem acompanhadas de policiais.
O assunto interessa também a Colíder e aos municípios do Nortão, onde a organização dos serviços públicos de saúde e a segurança dos profissionais e pacientes são questões importantes.
O que motivou a proposta? – A iniciativa foi apresentada após o parlamentar exibir um vídeo gravado em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo Cattani, um detento acompanhado por policiais teria recebido atendimento antes de uma gestante e de um idoso que aguardavam na unidade.
Pelo texto apresentado, pessoas presas deverão seguir os mesmos critérios de encaminhamento, agendamento e
espera dos demais pacientes. Nos casos de urgência e emergência, continuará prevalecendo a classificação de risco definida pelas equipes de saúde.
Escolta policial exige procedimentos especiais – Entretanto, existe uma questão que também precisa ser considerada. A presença de policiais penais acompanhando um custodiado não significa, necessariamente, concessão de privilégio.
A escolta envolve protocolos específicos de segurança. A permanência prolongada de um preso em ambientes com grande circulação de pessoas pode representar dificuldades operacionais e exigir atenção redobrada das equipes responsáveis.
Entre as preocupações estão possíveis tentativas de fuga, resgate ou confronto, situações que poderiam colocar em risco pacientes, acompanhantes, crianças, profissionais de saúde e os próprios policiais penais.
Por isso, é importante distinguir a prioridade médica dos cuidados necessários para garantir a segurança durante o deslocamento e a permanência do custodiado na unidade.
O que prevê o projeto? – A proposta também permite a adoção de acessos, locais de espera e fluxos separados por razões de segurança, sem que isso represente prioridade médica. Eventuais mudanças na ordem de atendimento dependeriam de situações excepcionais, com risco concreto e justificativa.
O projeto preserva o direito dos presos à assistência médica e as prioridades clínicas e legais dos demais pacientes.
A discussão, portanto, envolve dois aspectos que precisam caminhar juntos: atendimento conforme a necessidade de cada paciente e segurança de todos os envolvidos.
