Redação: Pagina do Nortão
Ao longo de seus quase 20 anos de existência, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Criada para proteger vítimas, punir agressores e fortalecer políticas públicas, a legislação continua sendo uma das principais ferramentas de combate à violência de gênero.
Em agosto, quando a lei completa duas décadas, o tema volta ao centro dos debates, especialmente diante do aumento dos registros de violência doméstica em diversas regiões do país, incluindo o Norte de Mato Grosso.
Um assunto que preocupa toda a sociedade: A violência contra a mulher não escolhe idade, profissão, religião ou condição financeira. Ela pode acontecer dentro de casa, no ambiente de trabalho ou em relacionamentos afetivos, manifestando-se por meio de agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais.
Embora muitas vítimas ainda tenham medo de denunciar, especialistas afirmam que a conscientização da população tem contribuído para que mais mulheres procurem ajuda.
Isso significa que o aumento dos registros nem sempre representa apenas mais violência, mas também mais confiança nos órgãos de proteção.
O que diz a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para prevenir, punir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre suas principais garantias estão:
- Medidas protetivas de urgência;
- Afastamento imediato do agressor;
- Proibição de contato com a vítima;
- Prisão preventiva em determinadas situações;
- Atendimento especializado à mulher;
- Criação de redes de proteção envolvendo Polícia, Ministério Público, Judiciário, Assistência Social e Saúde.
A legislação também reconhece que violência não é apenas agressão física.
Ela inclui:
- Violência física;
- Violência psicológica;
- Violência sexual;
- Violência patrimonial;
- Violência moral.
Quem foi Maria da Penha?
A lei recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio praticadas pelo próprio marido.
Após anos buscando justiça, seu caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pela demora em punir o agressor.
O episódio impulsionou a criação da legislação, considerada atualmente uma das mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica.
A realidade no Norte de Mato Grosso: Assim como em diversas regiões brasileiras, municípios do Norte de Mato Grosso também enfrentam desafios relacionados à violência doméstica.
Delegacias, Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, CRAS, CREAS e serviços de assistência social trabalham diariamente para acolher vítimas e interromper ciclos de violência.
Campanhas educativas, palestras em escolas, ações comunitárias e programas de conscientização têm sido importantes ferramentas para reduzir os índices e incentivar as denúncias.
E em Colíder?
Em Colíder, órgãos de segurança pública e instituições de proteção à mulher também desenvolvem um trabalho permanente de orientação, atendimento e encaminhamento das vítimas.
Além da atuação policial, a rede de proteção busca oferecer atendimento psicológico, assistência social e apoio jurídico às mulheres que enfrentam situações de violência.
A participação da comunidade é considerada essencial para romper o silêncio e evitar que agressões evoluam para casos mais graves.
Denunciar pode salvar vidas: Um dos maiores desafios continua sendo o medo.
Muitas mulheres permanecem anos convivendo com ameaças e agressões por receio de represálias, dependência financeira ou preocupação com os filhos.
Especialistas reforçam que denunciar é um ato de proteção.
Familiares, amigos e vizinhos também podem comunicar situações suspeitas às autoridades competentes.
Informação também protege: Conhecer os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha é uma das formas mais importantes de prevenir novos casos.
