Redação: Pagina do Nortão
Foto: Reprodução (web) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Com a decisão da Corte, os trabalhos da comissão deverão ser oficialmente encerrados no próximo sábado (28). O julgamento foi concluído com placar de 8 votos a 2 contra a continuidade da CPMI.
Na última segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, havia estabelecido prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos. A decisão atendeu a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana, que alegou omissão da Mesa Diretora do Senado.
Diante da falta de ação por parte do Senado, Viana chegou a cumprir a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias. No entanto, o caso foi levado ao plenário do STF, que decidiu de forma contrária.
Divergência entre ministros: O primeiro voto foi do próprio relator, André Mendonça, que manteve seu entendimento favorável à prorrogação por mais 60 dias. Segundo ele, o pedido atendia aos requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas de parlamentares, garantindo o direito da minoria política.
O voto foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes abriram divergência e se posicionaram contra a prorrogação. Ambos criticaram o vazamento de conversas pessoais atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da investigação.
“Deplorável que quebrem sigilo e divulguem. Abominável”, afirmou Gilmar Mendes durante a sessão.
Alexandre de Moraes também classificou o vazamento como “criminoso”.
A posição contrária à prorrogação foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O que investigava a CPMI: A CPMI foi instalada em agosto de 2025 com o objetivo de investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Durante os trabalhos, a comissão também passou a apurar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master na concessão de empréstimos consignados.
Nas últimas semanas, a comissão esteve no centro de polêmicas após ser acusada de vazar conversas pessoais de Daniel Vorcaro. Os dados teriam sido obtidos a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal, com autorização do próprio ministro André Mendonça.
