Redação: Pagina do Nortão
Foto:Reprodução(web) A Prefeitura de Peixoto de Azevedo e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP) divulgaram uma nota oficial esclarecendo os aspectos técnicos relacionados à suspensão de um contrato firmado para aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. O caso ganhou grande repercussão no Nortão de Mato Grosso após questionamentos levantados pelo Ministério Público.
Segundo a administração municipal, não houve qualquer prejuízo financeiro aos cofres públicos, já que o contrato foi suspenso ainda na fase inicial, antes de qualquer pagamento ou liquidação financeira.
De acordo com a prefeitura, a contratação ocorreu por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços, modalidade conhecida como “carona”, utilizada para atender uma situação emergencial de desabastecimento no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo. Conforme a nota, fornecedores contratados anteriormente não estariam cumprindo os prazos estabelecidos, o que teria motivado a busca por uma solução rápida para garantir o abastecimento da unidade hospitalar.
A gestão municipal destacou ainda que “o patrimônio público permanece integralmente preservado”, reforçando que nenhuma compra chegou a ser efetivada. A nota informa que a suspensão foi determinada pela presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde após uma reavaliação administrativa dos valores de mercado.
Segundo o documento, a decisão foi tomada antes mesmo do recebimento de qualquer liminar judicial, visando assegurar economicidade, legalidade e transparência no processo de aquisição. A administração afirmou ainda que novas estratégias de suprimento já estão sendo adotadas para evitar impactos no atendimento do Hospital Regional.
Outro ponto destacado pela prefeitura é que o comparativo de preços utilizado pelo Ministério Público teria como base procedimentos licitatórios realizados pela própria administração municipal, onde os mesmos produtos já haviam sido adquiridos por valores menores. Para a gestão, isso demonstraria boa-fé e zelo com os recursos públicos.
O caso passou a ganhar maior repercussão após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública pedindo a suspensão do contrato. Conforme apontado pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, o Consórcio teria aderido a uma ata com valores significativamente superior aos praticados anteriormente pela própria prefeitura.
Na ação, o Ministério Público destacou ainda que Nilmar Nunes de Miranda ocupa simultaneamente os cargos de prefeito de Peixoto de Azevedo e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto.
“O agente público que homologou os preços competitivos é o mesmo que aderiu, dias depois, a uma ata com preços que chegam a 28 vezes os preços que ele próprio acabara de homologar”, destacou trecho da manifestação do MP.
A Prefeitura de Peixoto de Azevedo e o CISVP reafirmaram compromisso com a transparência, ressaltando total colaboração com o Ministério Público e o Poder Judiciário para o esclarecimento dos fatos.
O Página do Nortão segue acompanhando os principais acontecimentos políticos, administrativos e de saúde pública em Peixoto de Azevedo, Colíder e em toda a região do Nortão mato-grossense.
