Justiça aponta licitação simulada em concurso de MT

21 de novembro de 2026
RIBEIRÃO

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Documento antecipou nomes de empresas, valores e horários de entrega de propostas três dias antes da disputa. Concurso de Ribeirão Cascalheira foi anulado e 38 servidores perderam os cargos.

Redação: Pagina do Nortão – Joel de Aquino

Decisão da Vara Única de Ribeirão Cascalheira declarou nulo o concurso público realizado em 2024.              Foto: Divulgação

RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) – Uma licitação que deveria garantir transparência e igualdade entre empresas concorrentes teria sido organizada com resultado praticamente definido antes mesmo da abertura das propostas. Essa é uma das constatações da sentença judicial que anulou o concurso público de 2024 da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, município localizado no Nordeste de Mato Grosso.  A decisão, assinada em 17 de novembro de 2026 pela juíza Laís Baptista Trindade, da Vara Única da comarca, identificou indícios de direcionamento na contratação do Instituto Brasileiro de Apoio à Administração Pública (Ibrasp), responsável pela organização do certame.

Ata antecipada levantou suspeitas – Um dos fatos considerados relevantes pela magistrada foi a circulação antecipada de um arquivo com o modelo da ata da sessão de abertura das propostas. O documento já apresentava os nomes das empresas participantes, os valores oferecidos e até os horários de entrega de documentos que ainda não haviam sido protocolados.

Conforme os registros mencionados na sentença, o arquivo foi recebido pela servidora responsável pela contratação às 9h30 do dia 16 de fevereiro de 2024, enviado por um assessor jurídico contratado para auxiliar no procedimento.

Cinco minutos depois, a servidora informou que havia recebido apenas uma proposta. Entretanto, o modelo da ata já registrava que a empresa LG2 havia entregado seus documentos às 10h57, embora o protocolo efetivo tenha ocorrido somente às 12h58.

A sessão de abertura das propostas foi realizada em 19 de fevereiro, três dias depois.

Contratação também entrou na mira da Justiça – O Ibrasp foi contratado por R$ 26.970. A assessoria jurídica relacionada ao procedimento, por meio de uma empresa contratada, recebeu R$ 40.023, conforme os registros apresentados no processo.

Para a magistrada, os elementos demonstraram que a concorrência não ocorreu de maneira efetiva, mas serviu para dar aparência de legalidade à escolha da organizadora.

Decisão afeta servidores e a administração municipal – A anulação do concurso atingiu 38 servidores que haviam ingressado no serviço público por meio do certame. A sentença também determinou o desfazimento das nomeações e posses.

O caso chama a atenção de todo Mato Grosso, inclusive da região Norte, por levantar questionamentos sobre a segurança dos concursos públicos e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

A decisão ainda determina o encaminhamento de cópias aos órgãos competentes para apuração de possíveis irregularidades criminais e administrativas.

 

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