Projeto de lei busca reduzir acidentes, definir regras para circulação de bicicletas elétricas e fortalecer a educação no trânsito, tema que ganha importância em todo o Norte de Mato Grosso.
Redação: Pagina do Nortão
JUÍNA (MT) – O crescimento do uso de bicicletas elétricas e de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos tem levado municípios de todo o Brasil a discutir novas regras para garantir mais segurança no trânsito. Em Juína, no noroeste de Mato Grosso, a Câmara Municipal promoveu, na noite desta quinta-feira, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 14/2026, que estabelece normas para a circulação desses veículos no município.
O encontro reuniu representantes do Ciretran, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), UPA 24 Horas, comerciantes do setor e diversas autoridades municipais. Apesar da participação presencial abaixo do esperado, a audiência foi transmitida pelas redes sociais da Câmara, permitindo que a população acompanhasse as discussões.
De autoria do vereador Aélcio Moreira de Oliveira (UB), o projeto prevê que os usuários respeitem as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), utilizem ciclovias quando houver infraestrutura disponível e façam uso de equipamentos de segurança, como capacetes e itens refletivos. A proposta também abre espaço para campanhas educativas e futuros investimentos em infraestrutura cicloviária.
A presidente da Câmara, Alessandra Maldonado, destacou que o debate atende a uma preocupação crescente da sociedade, principalmente em relação ao uso desses veículos por crianças e adolescentes sem conhecimento das regras básicas de circulação.
da proposta, o aumento da quantidade de bicicletas e motos elétricas circulando pelas ruas de Juína, aliado ao registro de acidentes envolvendo esses veículos, motivou a elaboração do projeto. O objetivo da audiência foi justamente ouvir órgãos públicos e representantes da sociedade para aperfeiçoar o texto antes da votação.
Entre os pontos defendidos pelo parlamentar estão a obrigatoriedade do uso de capacete, a responsabilização dos pais quando menores utilizarem os veículos e a criação de normas capazes de reduzir acidentes e aumentar a conscientização dos condutores.
A diretora do Departamento Municipal de Trânsito, Monaliza Rocha, explicou que a proposta busca equilibrar segurança e mobilidade urbana, sem impedir o crescimento do uso dos veículos elétricos. Ela informou que o departamento prepara uma campanha educativa nas escolas de Juína, prevista para começar em agosto, com foco na prevenção de acidentes e na orientação dos estudantes sobre as regras de circulação.
Representando a Polícia Militar, o comandante do 20º Batalhão, major Antonietti, ressaltou que atualmente existem limitações para a atuação da corporação devido à ausência de uma legislação municipal específica sobre os veículos autopropelidos. Conforme o oficial, a regulamentação permitirá maior responsabilização de condutores e responsáveis legais, inclusive com aplicação de sanções administrativas dentro da competência do município.
A vereadora Luíza Boer também defendeu a participação popular no processo de construção da lei. Para ela, o crescimento da mobilidade elétrica é uma realidade nacional e exige planejamento, investimentos em ciclovias, ciclofaixas e ações permanentes de educação no trânsito.
O Projeto de Lei nº 14/2026 estabelece como principais objetivos promover a segurança viária, incentivar formas sustentáveis de deslocamento, proteger pedestres, reduzir acidentes, estimular a educação para o trânsito e disciplinar a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A matéria ainda passará por análise, poderá receber ajustes e será submetida à votação na Câmara antes de seguir para sanção do Executivo Municipal.
Mobilidade elétrica avança também no Norte de Mato Grosso: O debate realizado em Juína acompanha uma realidade observada em diversas cidades do Norte de Mato Grosso. Municípios como Colíder, Sinop, Alta Floresta, Sorriso e Lucas do Rio Verde registram crescimento significativo na utilização de bicicletas elétricas e patinetes como alternativa de transporte para o trabalho, estudos e lazer.
Em Colíder, por exemplo, o aumento da circulação desses veículos tem chamado a atenção da população e reforçado a importância de campanhas educativas, respeito às normas de trânsito e investimentos em infraestrutura que garantam maior segurança para motoristas, ciclistas e pedestres.
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