Projeto aprovado pelos deputados proíbe cobrança por consumo mínimo e pode beneficiar moradores de Colíder e de todo o Nortão; texto ainda depende do Senado
Redação Página do Nortão
Uma mudança que poderá impactar diretamente o bolso dos brasileiros deu um importante passo em Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que acaba com a cobrança da chamada tarifa mínima de consumo de água e esgoto, prática utilizada há décadas por concessionárias de saneamento em diversas regiões do país.
Se a proposta também for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, os consumidores passarão a pagar apenas pelo consumo efetivamente realizado, além de uma tarifa fixa destinada à manutenção da estrutura do serviço, eliminando a cobrança obrigatória por um volume mínimo de água que muitas vezes sequer é utilizado.
A medida representa uma das maiores mudanças nas regras do saneamento básico dos últimos anos e promete beneficiar especialmente pessoas que vivem sozinhas, idosos, pequenos comerciantes e famílias de baixa renda.
Como funciona atualmente: Hoje, em muitos municípios brasileiros, mesmo que o consumidor utilize poucos litros de água durante o mês, a conta é calculada considerando um consumo mínimo previamente definido pela concessionária.
Na prática, isso significa que milhares de consumidores pagam por água que não utilizaram.
Com o projeto aprovado pelos deputados, essa modalidade deixa de existir. A cobrança passará a ser dividida entre:
- uma tarifa fixa destinada à manutenção da rede de abastecimento;
- uma tarifa variável, calculada exclusivamente sobre o consumo real de água.
Segundo o relator da proposta, deputado Kim Kataguiri, o novo modelo torna a cobrança mais justa e ainda incentiva o uso consciente da água.
Economia para consumidores: Caso entre em vigor, a mudança poderá representar economia para milhões de brasileiros que possuem baixo consumo mensal.
Especialistas apontam que o modelo atual acaba penalizando quem economiza água, enquanto o novo sistema busca tornar a cobrança mais transparente.
Além disso, a proposta também incentiva práticas sustentáveis, reduzindo o desperdício de água e estimulando um consumo mais racional dos recursos naturais.
O que muda para Mato Grosso: Embora a legislação tenha alcance nacional, os reflexos serão sentidos também em Mato Grosso.
Municípios do Nortão, como Colíder, Sinop, Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Canaã do Norte, Itaúba, Nova Santa Helena e Nova Guarita, poderão ser beneficiados caso as concessionárias precisem adaptar seus contratos às novas regras.
O projeto prevê um período de transição de até quatro anos para que contratos e estruturas tarifárias sejam adequados.
Antes das mudanças, deverão ser realizados estudos técnicos para garantir o equilíbrio financeiro das empresas responsáveis pelo abastecimento.
Condomínios também terão novas regras: O texto aprovado determina que condomínios residenciais e comerciais continuarão pagando uma tarifa fixa por unidade, mesmo quando houver apenas um hidrômetro coletivo.
Já o consumo variável continuará sendo calculado conforme o volume total efetivamente utilizado.
As mesmas regras passam a valer para os serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Impacto para Colíder: Em Colíder, onde milhares de famílias acompanham com atenção os custos dos serviços essenciais, a proposta é vista como uma medida que pode trazer maior justiça na cobrança das tarifas.
Moradores que possuem baixo consumo mensal poderão deixar de pagar valores calculados sobre uma franquia mínima obrigatória, caso a proposta seja definitivamente aprovada pelo Congresso Nacional.
Além do impacto financeiro, a expectativa é que a nova regra incentive ainda mais o consumo consciente de água, contribuindo para a preservação dos recursos hídricos da região Norte de Mato Grosso.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado: Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Senado Federal.
Se também for aprovada pelos senadores e sancionada pelo Governo Federal, a nova legislação entrará em vigor após um prazo de 180 dias, iniciando o processo de adaptação das concessionárias em todo o país.
Página do Nortão acompanha os principais assuntos que impactam a região
O Portal Página do Nortão acompanha diariamente os temas que influenciam diretamente a vida dos moradores de Colíder e dos municípios do Norte de Mato Grosso. Além da cobertura política, policial e econômica, o portal mantém seus leitores informados sobre mudanças na legislação, investimentos públicos, infraestrutura, agronegócio e serviços essenciais, sempre com foco nos assuntos que fazem diferença no dia a dia da população nortista.
