Sentença da Justiça aponta esquema de cobrança de vantagens indevidas na Delegacia de Polícia Civil de Peixoto de Azevedo. Caso repercute em todo o Nortão de Mato Grosso.
Por: Joel de Aquino/Paginado Nortão
A condenação do delegado de Polícia Civil Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, do investigador Marcos Paulo Angeli e dos empresários Sidney Carlos de Paula e Romildo Queiroz de Souza por crimes de corrupção voltou a colocar em evidência a necessidade de transparência e integridade no serviço público em Mato Grosso. A decisão da Justiça repercute em toda a região Norte do Estado, especialmente em municípios como Sinop, Guarantã do Norte, Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Itaúba e Colíder, onde a população acompanha com atenção casos envolvendo agentes públicos.
A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Leite Roriz, da 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, município localizado a cerca de 197 quilômetros de Sinop. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, as investigações tiveram início após apurações realizadas pela Corregedoria da Polícia Civil, que identificaram um suposto esquema de solicitação e recebimento de vantagens indevidas para liberar bens apreendidos e conceder benefícios a pessoas presas na Delegacia de Polícia de Peixoto de Azevedo.
De acordo com a sentença, conversas obtidas por meio de captação ambiental autorizada judicialmente revelaram que os dois policiais discutiam a divisão dos valores pagos ilicitamente, utilizando inclusive a expressão em inglês “fifty-fifty”, indicando que o dinheiro seria dividido igualmente entre ambos.
A Justiça também reconheceu a prática de dois crimes de corrupção passiva envolvendo pessoas presas na unidade policial durante o mês de novembro de 2023.
Conforme consta na decisão, Geordan e Marcos Paulo solicitaram R$ 10 mil para que um empresário preso em flagrante durante a Operação Hermes II permanecesse em um alojamento com ar-condicionado, evitando que fosse encaminhado à cela comum.
Em outro episódio, ambos foram condenados por exigir R$ 9 mil para colocar em liberdade um homem preso por embriaguez ao volante, além do pagamento da fiança legal fixada em R$ 1 mil. As investigações apontaram que o valor total acertado era de R$ 10 mil, sendo descontada a fiança oficial e dividido o restante entre os envolvidos.
Pela decisão judicial, o delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues foi condenado a 10 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 210 dias-multa.
O investigador Marcos Paulo Angeli recebeu a mesma pena: 10 anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 210 dias-multa.
Já os empresários Romildo Queiroz de Souza e Sidney Carlos de Paula foram condenados por corrupção ativa, recebendo pena de dois anos e oito meses de reclusão, além de 30 dias-multa para cada um.
Na sentença, o magistrado determinou ainda a perda dos cargos públicos ocupados pelo delegado e pelo investigador. Segundo o juiz, as condutas praticadas demonstraram incompatibilidade absoluta com o exercício da função pública, uma vez que os crimes teriam ocorrido dentro da própria delegacia e envolveram a comercialização de atos de ofício e benefícios destinados a custodiados. A medida, entretanto, somente será efetivada após o trânsito em julgado da condenação. A defesa dos condenados poderá recorrer da decisão nas instâncias superiores.
Caso repercute em todo o Nortão de Mato Grosso: O caso ganhou grande repercussão em diversas cidades do Nortão de Mato Grosso por envolver integrantes da Polícia Civil, instituição responsável pela investigação de crimes
e pela defesa da ordem pública. Em municípios como Colíder, onde a população acompanha atentamente os acontecimentos que impactam a segurança pública regional, decisões judiciais dessa natureza reforçam a importância dos mecanismos de fiscalização e do combate à corrupção, fortalecendo a confiança nas instituições e na atuação do Poder Judiciário
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