Por; Joel de Colider/ Pagina do Nortão
A Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira decidiu cassar os mandatos dos vereadores Luciano Santos Costa, conhecido como Luciano do Gás (Solidariedade), e Marta Francisca de Sales, a Marta do Raio X (União Brasil), após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou supostas irregularidades na utilização de diárias parlamentares.
A decisão foi tomada durante sessão realizada na última sexta-feira (24), quando, após a leitura do relatório da Comissão Processante, manifestações dos parlamentares e a sustentação oral da defesa, o plenário aprovou a cassação dos dois mandatos por sete votos favoráveis e dois contrários.
No caso da vereadora Marta Francisca de Sales, o Legislativo também reconheceu, pelo mesmo placar, a ocorrência de outra infração relacionada à omissão de documentos e à obstrução da atividade fiscalizatória durante a apuração dos fatos.
Com a decisão, os suplentes deverão assumir as cadeiras na Câmara Municipal. Luciano do Gás, que foi o segundo vereador mais votado nas eleições de 2024, com 213 votos, deverá ser substituído por Maurício da Satu (Solidariedade). Já Marta do Raio X, eleita com 138 votos, deverá dar lugar ao suplente Dr. Guilherme (União Brasil).
Fiscalização dos gastos públicos fortalece transparência: O caso reacende uma discussão presente em diversos municípios brasileiros: a correta utilização de recursos públicos destinados ao pagamento de diárias para agentes políticos e servidores.
As diárias possuem a finalidade de custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamentos durante viagens oficiais. Entretanto, quando surgem dúvidas sobre sua utilização, cabe aos órgãos de controle, às Câmaras Municipais, aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público promoverem a fiscalização, garantindo transparência e respeito ao dinheiro público.
Especialistas em administração pública destacam que a publicidade das despesas e a prestação de contas detalhada são instrumentos essenciais para fortalecer a confiança da população nas instituições.
Em Colíder, tema também já gerou debates
No município de Colíder, no Nortão de Mato Grosso, a utilização de diárias por agentes públicos também já foi motivo de questionamentos por parte de alguns moradores em diferentes períodos da administração pública. As discussões envolveram gastos realizados por vereadores, secretários municipais e até dirigentes da Câmara Municipal.
Contudo, não houve confirmação de irregularidades nesses casos, sendo importante destacar que os questionamentos ocorreram no âmbito do debate público sobre valores considerados elevados por parte da população. A situação reforça que a transparência e a divulgação clara dos critérios para concessão de diárias são fundamentais para evitar dúvidas e preservar a credibilidade das instituições.
Nortão acompanha de perto a atuação dos poderes públicos: Em toda a região Norte de Mato Grosso, municípios como Colíder, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Itaúba têm observado um aumento no interesse da população por informações relacionadas à fiscalização dos recursos públicos.
Esse cenário demonstra que o cidadão está cada vez mais atento às decisões dos Poderes Executivo e Legislativo, cobrando responsabilidade na aplicação do dinheiro público e maior transparência na gestão municipal.
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O Portal Página do Nortão acompanha diariamente os acontecimentos de Colíder e dos municípios do Nortão de Mato Grosso, levando aos leitores informações sobre política, justiça, economia, segurança e desenvolvimento regional. Foto: Reprodução (web)
