Tribunal de Contas analisa representação que aponta possíveis irregularidades em contratos e pagamentos realizados pela Prefeitura
Redação: Pagina do Nortão
ARAGUAIANA – MT — A Prefeitura de Araguaiana, município localizado na região do Vale do Araguaia, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
O processo envolve gastos de R$ 422 mil com marmitas, refeições prontas e gêneros alimentícios realizados durante os anos de 2025 e 2026.
Araguaína possui 3.795 habitantes, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A representação foi apresentada pelo vereador Alberto Ribeiro da Costa, conhecido como Albertinho (PP), e envolve a administração do prefeito José Marra Nery (MDB).
Gastos levantam questionamentos
Entre os principais pontos apresentados ao Tribunal está uma despesa de aproximadamente R$ 201,5 mil.
Segundo a representação, não teria sido comprovada de forma suficiente a existência de cobertura contratual ou de processo administrativo para parte desse gasto.
Também foram questionados R$ 29,6 mil pagos em 2026 a uma fornecedora.
O pagamento teria ocorrido mesmo após o encerramento do contrato, cuja vigência teria terminado em junho de 2025.
Outro contrato também chamou a atenção.
O acordo previa pagamentos de aproximadamente R$ 59,5 mil. Porém, os valores atribuídos à fornecedora teriam chegado a R$ 111,8 mil.
A diferença apontada é de aproximadamente R$ 52,2 mil.
Caso envolve 431 refeições
A representação também cita 431 refeições que, segundo o vereador, teriam sido consumidas antes da autorização formal da despesa.
Outro questionamento está relacionado à forma como os produtos foram registrados.
Um dos documentos teria utilizado “quilograma de refeição” como unidade de medida.
Por outro lado, o controle do consumo teria sido realizado por meio de marmitas.
Segundo a representação, essa diferença poderia dificultar a conferência da quantidade efetivamente fornecida.
Fiscalização também é questionada: O vereador afirma ainda que os documentos apresentados pela Prefeitura seriam genéricos.
Segundo os questionamentos, não seria possível identificar individualmente todas as notas fiscais, quantidades fornecidas, datas de entrega, unidades atendidas e responsáveis pelo recebimento.
A representação pede que sejam adotadas medidas para evitar novos pagamentos sem a devida documentação.
Prefeito terá prazo para apresentar explicações: O relator do processo no TCE-MT decidiu ouvir primeiro a Prefeitura.
O prefeito José Marra terá cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos relacionados aos gastos questionados.
O pedido de medida urgente apresentado pelo vereador foi adiado até que a administração municipal apresente sua manifestação.
Somente depois dessa etapa o Tribunal deverá avaliar os próximos encaminhamentos
Investigação não significa condenação: É importante destacar que o processo ainda está em andamento.
A abertura da investigação e o recebimento da representação não significam que as irregularidades já tenham sido comprovadas.
Também não há, neste momento, uma conclusão definitiva sobre eventual prejuízo aos cofres públicos.
A Prefeitura terá oportunidade de apresentar documentos e explicar os procedimentos adotados.
Depois da análise das informações, o Tribunal poderá decidir se existem irregularidades e quais medidas deverão ser tomadas.
Reflexos para Mato Grosso: O caso chama atenção não apenas em Araguaiana, mas também em outras regiões de Mato Grosso.
No Nortão, municípios como Colíder e outras cidades da região acompanham cada vez mais de perto questões relacionadas à aplicação dos recursos públicos.
A fiscalização dos gastos municipais é importante para garantir que os recursos destinados à população sejam utilizados de maneira correta e transparente.
Saúde, educação, infraestrutura, estradas e assistência social estão entre as áreas que dependem diretamente de uma boa gestão dos recursos públicos.
Colíder e o Nortão também acompanham
Em Colíder e no Nortão de Mato Grosso, informações sobre administração pública e fiscalização dos recursos municipais despertam grande interesse da população.
O Portal Página do Nortão tem buscado acompanhar assuntos que tenham relevância para a região e levar aos seus leitores informações de interesse público.
A proposta é apresentar os fatos com responsabilidade, ouvindo os envolvidos e deixando claro quando determinado caso ainda está sob investigação.
Portal Página do Nortão continuará acompanhando
O processo envolvendo a Prefeitura de Araguaiana deverá ter novos capítulos após a apresentação da defesa e dos documentos solicitados pelo Tribunal de Contas.
O Portal Página do Nortão continuará acompanhando o andamento do caso e informará seus leitores sobre novas decisões relacionadas à investigação.
Importante: até o momento, não existe conclusão definitiva de que tenha ocorrido desvio de dinheiro ou prejuízo aos cofres públicos. Foto: Reprodução (web)
