Por: Joel de Aquino – Pagina do Nortão
Foto – Assessoria
“A Câmara Municipal de Diamantino aprovou, por unanimidade…”
A Câmara Municipal de Diamantino aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (15), a abertura de uma Comissão Processante para apurar denúncia contra a vereadora Michele Carrasco Mauriz (UB). A votação contou, inclusive, com o voto favorável da própria parlamentar investigada. O caso ganhou repercussão em diversas regiões de Mato Grosso, inclusive no norte do estado, onde o tema da transparência no uso de recursos públicos tem sido cada vez mais debatido.
De acordo com informações apuradas pelo Página do Nortão, a comissão será presidida pelo vereador Édinho Beia (Podemos), terá Augusto Casetta (MDB) como relator e Monnize Costa (UB) como membro. Atualmente, o salário de um vereador em Diamantino é de R$ 9,9 mil, acrescido de verba indenizatória de R$ 5,9 mil.
A denúncia foi protocolada em 29 de outubro pelo ex-vereador Sandro Ferreira, que aponta supostas irregularidades no recebimento simultâneo de valores oriundos da Câmara Municipal e da Prefeitura de Diamantino, onde Michele também atua como servidora efetiva da Secretaria Municipal de Saúde, lotada no ESF UniSaúde, antigo PSF Pé Branco.
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Segundo o documento encaminhado à Mesa Diretora, a vereadora teria acumulado, desde 2021, salários, rendimentos e diárias de diferentes fontes públicas, sem que houvesse o devido desconto dos dias não trabalhados no serviço municipal de saúde. O denunciante classifica o caso como uma “denúncia com pedido de providências urgentes, sob pena de prevaricação”, direcionada ao presidente da Câmara, Ranilli Lima.
Ainda conforme a denúncia, além do salário como parlamentar e como servidora da saúde, Michele teria recebido diárias da Câmara Municipal, inclusive para viagens interestaduais, sem registro de compensação ou desconto em sua folha de pagamento da Prefeitura. Para o denunciante, a prática pode configurar acúmulo ilícito de remuneração, com possível dano ao erário e enriquecimento ilícito.
O texto sustenta que as irregularidades podem ser comprovadas por meio de registros de diárias e viagens oficiais disponíveis no Portal da Transparência, além de publicações nas redes sociais da parlamentar, que indicariam deslocamentos fora de Mato Grosso em períodos coincidentes com expediente funcional. Um levantamento preliminar aponta que o valor supostamente recebido de forma irregular pode chegar a cerca de R$ 400 mil, montante que deverá ser apurado com maior precisão pela comissão processante ou por auditoria específica.
A denúncia classifica o caso como de extrema gravidade, apontando possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Também são citadas eventuais tipificações como improbidade administrativa, falsidade ideológica, enriquecimento ilícito, apropriação indevida de recursos públicos e até corrupção, caso seja comprovada conivência de outros agentes públicos.
Por fim, o documento informa que o caso já foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, sob o protocolo nº 83.400, e cobra providências administrativas imediatas por parte do Legislativo municipal. O Página do Nortão seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, que chama a atenção não apenas em Diamantino, mas também em municípios do norte mato-grossense, onde a sociedade tem exigido maior rigor na fiscalização dos mandatos eletivos.
Por: Joel de Aquino – Pagina do Nortão
