Postado por Fonte: IdeaL MT – Pagina do Nortão
Foto – Camara N. Mutum
Os trabalhos da Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Nova Mutum para apurar denúncia contra o vereador Cristiano Bicô foram oficialmente encerrados nesta semana, com recomendação de arquivamento por ausência de provas consistentes. Bicô havia sido acusado de suposto envolvimento em um esquema de “rachadinha”.
Durante o período de apuração, a Comissão ouviu testemunhas, analisou depoimentos do denunciante, bem como documentos e registros apresentados pela defesa do parlamentar, incluindo extratos bancários, áudios e mensagens.
No parecer final, a relatora enfatizou que, embora a gravação apresentada seja considerada lícita, seu conteúdo mostrou-se “ambíguo e descontextualizado”, o que impossibilitou a comprovação de irregularidades.
“A cassação de um mandato é a medida mais drástica dentro do Legislativo. Não pode se basear em meras conjecturas ou interpretações subjetivas. Neste caso, o conjunto probatório é frágil, contraditório e insuficiente para fundamentar qualquer penalidade”, afirmou a relatora.
Diante disso, o voto da relatora foi pela improcedência das acusações formuladas contra o vereador Cristiano Alves de Oliveira, resultando no arquivamento do processo. A decisão reforça a importância do devido processo legal e da análise criteriosa de provas em procedimentos que envolvem o mandato de um representante eleito.
Foto – Camara N. Mutum
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