Por: Joel de Aquino – Pagina do Nortão.
Foto – TV UNICA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou quatro Projetos de Lei (PLs) que propõem mudanças na estrutura administrativa do Legislativo municipal, com vigência prevista para janeiro de 2026. As medidas incluem reajustes salariais de servidores, aumento de auxílios e verbas indenizatórias, ampliação do quadro de funcionários por gabinete e alterações nas regras de férias dos vereadores. A proposta tem repercussão em municípios do Norte de Mato Grosso, como Colíder, e está sendo acompanhada de perto pela Página do Nortão.
De acordo com estudos da Secretaria de Gestão Orçamentária da Câmara, as alterações terão impacto anual estimado em R$ 5 milhões, que será coberto pelo aumento da arrecadação municipal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Entre os pontos mais controversos está a possibilidade de vereadores “venderem” férias não usufruídas em situações como término de mandato, renúncia, não reeleição ou afastamento definitivo do cargo. A Mesa Diretora justifica a mudança ressaltando que a vereança exige atuação contínua, que nem sempre permite longos períodos de afastamento sem prejudicar o interesse público. Servidores continuam podendo vender, no máximo, 1/3 das férias, conforme a legislação vigente.
Os PLs também preveem a criação de 54 novos cargos, aumentando de 18 para 20 o número de funcionários por gabinete, além de reajustes nos salários e no auxílio-alimentação, que passará de R$ 350 para R$ 1 mil mensais.
Os projetos foram assinados pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), e pelas vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia Manteli (PSB) e Michelly Alencar (União). Para entrar em vigor, as propostas ainda precisam ser apreciadas e aprovadas pelos parlamentares ainda este ano.
Para mais detalhes sobre essa e outras notícias locais e nacionais, acesse o Página do Nortão: https://juliadeaquinomonguin1768936320616.1342129.meusitehostgator.com.br
Por: Joel de Aquino – Pagina do Nortão. Informãção TV UNICA
