Fonte: Polícia Militar de Novo Progresso
Reportagem: Página do Nortão
Durante a madrugada desta segunda-feira (16), a Polícia Militar realizou uma ocorrência em uma casa noturna no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, onde dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram flagrados consumindo bebida alcoólica no interior do estabelecimento.
A ação aconteceu no âmbito da Operação Tolerância Zero, que
intensifica a fiscalização em bares e casas noturnas, especialmente neste período de maior movimentação devido às festividades de Carnaval.
De acordo com as informações repassadas pela PM, diante do flagrante, o proprietário do estabelecimento foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. Os adolescentes também foram encaminhados para a delegacia, sendo o Conselho Tutelar acionado para acompanhar o caso e prestar a devida assistência.
O que diz a legislação
O caso se enquadra no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece como crime vender, expor à venda, fornecer ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a criança ou adolescente.
A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa, caso o fato não constitua crime mais grave.
As forças de segurança reforçaram que as fiscalizações seguem intensificadas no município, com o objetivo de coibir irregularidades e garantir a proteção de crianças e adolescentes.
Fonte: Polícia Militar de Novo Progresso
Reportagem: Página do Nortão
