Postado por Por: Joel de Aquino/Pagina do Nortão
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir todos os tipos de aborto no Brasil, incluindo os atualmente permitidos por lei, gerou uma intensa discussão entre os parlamentares da bancada federal de Mato Grosso. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, mas enfrenta resistência tanto na Câmara quanto no Senado.
Entre os 8 deputados federais mato-grossenses, metade se posicionou contra a proposta, enquanto os demais ainda não declararam apoio definitivo. No Senado, dois dos três representantes do estado também manifestaram rejeição ao texto atual.
O que diz a legislação atual e o que propõe a PEC?
Hoje, o aborto é permitido no Brasil em três situações:
- Gravidez resultante de estupro;
- Risco à vida da gestante;
- Anencefalia fetal (quando o feto apresenta má-formação do cérebro).
A PEC, se aprovada, proibiria a prática em qualquer circunstância.
Deputados divergentes
A aprovação da PEC na CCJ contou com votos favoráveis de parlamentares como Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União) e Juarez Costa (MDB). A deputada Gisela Simona (MDB), única da bancada que integra a Comissão, votou contra a proposta.
Coronel Fernanda justificou sua posição ao defender maior investimento em políticas públicas para atender mulheres vítimas de violência e evitar que o aborto seja a única saída. “Devemos cobrar do Ministério da Saúde um atendimento digno e capacitado para essas mulheres, e não dizer que o aborto vai resolver sua vida”, argumentou.
Por outro lado, Gisela Simona destacou a importância de preservar os direitos já garantidos. “A cada 8 minutos, uma mulher ou menina é vítima de estupro no Brasil. Quando uma criança engravida, ela corre sérios riscos de vida. Precisamos manter a legislação atual para protegê-las”, afirmou.
Outros posicionamentos
O deputado Nelson Barbudo (PL) declarou ser contra a PEC, a menos que o texto seja alterado para preservar os casos já previstos em lei. “Se vier para votação como está, sou contra”, afirmou.
José Medeiros (PL) defende um equilíbrio: “Precisamos evitar que a Justiça contribua para a banalização do aborto, mas também devemos estabelecer critérios claros para os casos previstos em lei”, disse.
Enquanto isso, Emanuelzinho (MDB) e outros parlamentares ainda avaliam a proposta, mas indicam que o texto atual precisa de ajustes para avançar.
