Postado por A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio dos bens da ex-deputada estadual Luciane Bezerra em uma ação que ela responde por suposto recebimento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (13).
A ex-deputada foi gravada pelo ex-chefe de gabinete Silval, Silvio Corrêa Araújo, recebendo a suposta propina em 2013.
O caso ganhou repercussão nacional e expôs vários deputados estaduais.
Além da ex-deputada, de Silval e Silvio, também respondem a ação os ex-secretários Valdísio Viriato, Maurício Guimarães e Pedro Nadaf. No total, eles tiveram R$ 1 milhão em bens bloqueados na ação.
Na decisão, o juiz citou a nova Lei de Improbidade Administrativa, que impõe que a indisponibilidade só pode ser deferida mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.
“À vista do exposto, considerando que os elementos probatórios colacionados aos autos não evidenciam a “demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”, nos moldes do disposto no art. 16, § 3º, da LIA, o pedido de revogação da medida liminar de indisponibilidade de bens merece ser deferido, porque ausentes os requisitos legais à luz da novel legislação”, escreveu.
“Assim sendo, defiro o pedido de levantamento da ordem de indisponibilidade de bens contido na petição de Id. 112584780, realizado pela requerida Luciane Borba Azoia Bezerra”, decidiu.
Gravada em vídeo
Em delação, Silval e Silvio afirmam que ficou combinado o pagamento de R$ 600 mil em propina para cada deputado estadual a fim de “garantir governabilidade”. O pagamento seria feito em 12 parcelas de R$ 50 mil.
Em determinado trecho do vídeo, Luciane ainda confessa que fez “compromisso” com o dinheiro
“Quanto ao destino do dinheiro ilícito, a denunciada Luciana Borba Azoia de Oliveira declara: ‘Sabe por que Silvio, porque o problema é que eu tenho os compromissos. Se eu não tivesse feito eu não tava nem, nem importando, mas eu fiz aí agora é que eu não posso mais ainda’”.
