Por: Joel de Aquino – Pagina do Nortão
Foto – Assessoria
A Câmara Municipal de Colíder aprovou, por unanimidade, a lei da Emenda Impositiva, de autoria do vereador Marcelo Cânova, marcando um avanço significativo na relação entre Legislativo e Executivo e dando mais poder aos vereadores para direcionar recursos às áreas prioritárias do município.
Com a aprovação, as emendas apresentadas pelos parlamentares deixam de ser apenas sugestões e passam a ser obrigatórias, garantindo maior eficiência e transparência na aplicação do orçamento municipal.
O que muda com a aprovação da lei? A Emenda Impositiva estabelece que:
As indicações feitas pelos vereadores no orçamento municipal devem ser executadas pelo Executivo.
Não há mais espaço para que as propostas parlamentares fiquem “engavetadas” ou sem execução.
Isso garante que demandas de bairros, comunidades rurais, instituições sociais e setores essenciais do município sejam efetivamente atendidas.
Metade dos recursos deve ir para a saúde: Um dos pontos centrais da lei, e que teve grande apoio popular, é a obrigatoriedade de destinar:
50% das emendas impositivas para o setor da saúde.Isso significa investimento garantido em:
- medicamentos
- insumos
- materiais hospitalares
- manutenção e ampliação de serviços
- programas de prevenção e atendimento
- melhorias estruturais em unidades de saúde
Em um município com grande demanda no Hospital Regional e na atenção básica, essa medida é vista como essencial.
Por que a proposta de Marcelo Cânova ganhou destaque? Porque ela atende ao clamor popular por:
✔ mais investimentos onde há necessidade real
✔ maior participação dos vereadores na construção das políticas públicas
✔ transparência na utilização dos recursos
✔ resposta mais rápida às demandas da população
A aprovação unânime demonstra que a Câmara entendeu a importância de modernizar o modelo orçamentário e fortalecer a autonomia dos parlamentares.
Impactos diretos para Colíder: A partir da aprovação da lei, o município passa a contar com:
⭐ Um Legislativo mais forte e participativo
⭐ Execução obrigatória das emendas
⭐ Mais investimentos na saúde — metade do total
⭐ Mais equilíbrio entre Legislativo e Executivo
⭐ Aumento da transparência pública
Para a população, o resultado é claro: recursos chegando mais rápido e de forma garantida onde realmente são necessários.
Um marco importante para a gestão pública de Colíder: A implantação da Emenda Impositiva coloca Colíder no grupo de cidades que avançam na organização orçamentária, ampliando a democracia e permitindo que os recursos públicos tenham destino certo e comprovadamente útil.
A iniciativa de Marcelo Cânova, aprovada, se torna um divisor de águas, alinhando Colíder às melhores práticas de gestão pública do país.
Por: Joel de Aquino – Pagina do Nortão
