Fonte: Pagina do Nortão
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (2), o veto do governo estadual ao Projeto de Lei nº 16/2023, que garante o transporte gratuito de cadáveres de pacientes do SUS encaminhados pela Central de Regulação do Estado (Crue).
De autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), com coautoria de Dr. Eugênio (PSB), o projeto foi aprovado por 16 votos a 4 e assegura que o Estado, por meio das secretarias de Saúde e de Assistência Social, arque com o custo do translado até o município de origem do falecido.
“Se o paciente vem para ser tratado aqui [Cuiabá] e falece, também temos que garantir que volte para ser velado pela sua família”, defendeu Botelho.
Apesar da alegação do governo de que a medida é inconstitucional por gerar novas despesas, os parlamentares ressaltaram o caráter humanitário da proposta. “Nem um frete de um foguete é tão caro quanto uma ambulância mortuária”, destacou o deputado Gilberto Cattani (PL), em apoio à matéria.
Com a derrubada do veto, a ALMT vai promulgar a lei, garantindo dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Pagina do Nortão