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Foto – Reprodução
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez um apelo público ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, para que o TCE intermedeie uma reunião emergencial envolvendo a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos (Fessp-MT) e os sindicatos diretamente afetados pela fraude nos empréstimos consignados via Capital Consig, que atingiu cerca de 12 mil servidores públicos estaduais.
A parlamentar, que tem acompanhado de perto as denúncias, classificou o caso como “roubo do consignado” e disse que, apesar de a cobrança irregular já ter sido estancada, o prejuízo causado aos servidores precisa ser reparado. “Os pedidos judiciais comprovam a fraude. Dos 70 casos analisados, todos os 70 confirmam que houve adulteração no contrato. O servidor recebia R$ 10 mil na conta, mas o contrato — ao qual ele não tinha acesso — era de R$ 20 mil, como ele tivesse recebido R$ 20 mil e não como se o restante fosse juros e mora. Isso é um roubo, é uma fraude escancarada”, afirmou.
Os empréstimos consignados eram intermediados pelo cartão MTCard, em parceria com a empresa Capital Consig. Em inúmeros casos denunciados judicialmente, os valores liberados eram inferiores ao que constava nos contratos, gerando dívidas exorbitantes e desequilíbrio financeiro aos servidores. Além disso, os contratos não eram registrados na Seplag e, em muitos casos, sequer existiam cópias acessíveis aos contratantes.
Janaina reforça a necessidade de responsabilizar não apenas a empresa, mas também os envolvidos por trás da operação. “Precisamos saber quem está por trás da Capital Consig. Que eles devolvam o dinheiro que não foi entregue aos servidores e que respondam por esse ato imoral e ilegal. Isso não pode passar impune”, declarou.
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