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Foto – Agencia Senado
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou, nesta segunda-feira (21), que o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será tratado como prioridade da bancada de oposição no Senado Federal durante o segundo semestre legislativo de 2025.
A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Deputados, convocada pelo Partido Liberal (PL), legenda à qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Damares, as decisões recentes de Moraes — especialmente no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos, ataques às instituições e inquéritos contra parlamentares e figuras da direita — estariam, segundo ela, “ultrapassando os limites da Constituição”. A senadora afirmou que há uma crescente insatisfação entre juristas e parlamentares em relação ao que classificou como abusos de autoridade por parte do ministro.
“A forma como o ministro Moraes tem conduzido certos inquéritos, atropelando o devido processo legal, violando garantias constitucionais e restringindo liberdades fundamentais, não é compatível com o estado democrático de direito. Isso afeta não apenas os direitos humanos, mas também gera insegurança jurídica, prejudicando a confiança dos investidores e impactando a economia nacional”, disse Damares.
A senadora também destacou que o STF precisa ser respeitado como instituição, mas que seus membros não estão imunes a críticas ou medidas legais, caso excedam suas competências.
A fala da ex-ministra dos Direitos Humanos ocorre em um momento de tensão institucional crescente entre setores do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, especialmente após medidas judiciais envolvendo políticos da oposição, empresários, militares e o próprio ex-presidente Bolsonaro.
Contexto:
Alexandre de Moraes é relator de inquéritos sensíveis no STF, como o que apura a tentativa de golpe de Estado e a atuação de milícias digitais. Ele tem sido alvo frequente de críticas da oposição, especialmente após determinar medidas como quebra de sigilos, bloqueios de contas em redes sociais, prisões preventivas e, recentemente, a imposição de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro, o que aumentou a pressão política sobre o Judiciário.
Até o momento, no entanto, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF foi aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem adotado uma postura de moderação e equilíbrio entre os Poderes.
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