Por: Joel de Aquino – Pagina do Nortão
Foto – Reprodução
Parlamentar mato-grossense afirma que medida do governo federal ameaça a educação especial e impõe mudanças sem diálogo com famílias e entidades
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) se posicionou de forma firme contra o Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo governo federal em 20 de outubro, que determina que alunos com deficiência e autismo estudem exclusivamente em escolas regulares.
Preocupada com os impactos da medida, a parlamentar protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 902/2025, com o objetivo de suspender os efeitos da norma e reabrir o diálogo com entidades, gestores municipais e famílias envolvidas na educação especial.
Para Coronel Fernanda, a determinação federal representa um retrocesso e coloca em risco o trabalho histórico realizado por instituições especializadas, como as APAEs e Pestalozzis, que há décadas garantem atendimento educacional diferenciado e humanizado.
“A inclusão é um valor essencial, mas ela precisa respeitar as particularidades de cada aluno e a autonomia das famílias. O decreto impõe uma mudança imediata e obrigatória, sem considerar os diferentes níveis de deficiência. Isso ameaça a aprendizagem e a dignidade de milhares de estudantes”, alertou a deputada.
Apoio às instituições e aos gestores municipais
A parlamentar também reforçou que prefeitos e governadores devem manter os convênios com as instituições especializadas, mesmo diante da incerteza jurídica provocada pela nova regra.
“O governo não pode restringir a autonomia de estados e municípios, nem penalizar quem mantém parcerias legítimas com as APAEs e Pestalozzis. O que precisamos é de segurança jurídica, não de imposição”, afirmou.
Falta de diálogo e impacto no interior
Coronel Fernanda destacou que o texto do decreto foi publicado sem diálogo com as famílias e entidades. Em Mato Grosso, por exemplo, as instituições não foram consultadas durante a elaboração da proposta.
“Uma política pública dessa magnitude precisa ouvir quem está na base. São as APAEs e Pestalozzis que conhecem a realidade das crianças e jovens atendidos diariamente”, criticou.
A deputada também chamou atenção para o impacto que a medida pode causar nas cidades do interior, onde muitas vezes as APAEs são as únicas referências em atendimento especializado.
“Essas instituições são fundamentais para oferecer um ambiente preparado, com profissionais capacitados e estrutura adequada. Sem elas, centenas de alunos ficariam sem o suporte necessário para aprender e se desenvolver”, ressaltou.
Com o PDL 902/2025, Coronel Fernanda quer promover um debate amplo e responsável sobre o tema, defendendo uma inclusão que respeite as diferenças e garanta condições reais de aprendizagem para todos.
Informações Assessoria
Por: Joel de Aquino – Pagina do Nortão
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