Postado por Por:Joel de Aquino – Pagina do Nortão
Foto – Divulgação
Por 6 votos contrários e 3 favoráveis, a Câmara Municipal de Matupá rejeitou, em votação única, o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do vereador José Aparecido de Oliveira, o Mano (PL). A proposta previa que os valores arrecadados com a venda de camarotes, bangalôs e ingressos da área prime em eventos financiados com recursos públicos fossem obrigatoriamente destinados a entidades beneficentes do município.
A votação aconteceu na sessão ordinária desta segunda-feira (4). O texto original indicava que, em eventos custeados com dinheiro público, como a Expomatupá, parte da receita deveria ser repassada inicialmente à APAE e à AMAII. Posteriormente, uma emenda apresentada por Elisandro da Tapeçaria (UB), Carmilton Jorge (PL) e pelo próprio Mano ampliou o rol de instituições que poderiam ser beneficiadas.
Segundo Mano, embora a Prefeitura preste contas apenas da receita obtida na portaria, não há informações sobre o destino do dinheiro proveniente da venda de camarotes, bangalôs, área prime e cotas de divulgação — valores que, segundo o vereador, somariam mais de R$ 1,5 milhão.
“Esses valores ultrapassam R$ 1,5 milhão. Não há transparência sobre esse dinheiro, e é dever da Câmara fiscalizar. Não sou contra a Expomatupá, mas o município paga os shows e outros custos com dinheiro público. O valor arrecadado na portaria é irrisório se comparado às vendas de áreas privilegiadas. Isso precisa ser esclarecido”, afirmou.
O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Samuel Carteiro, Silvano Ramos, Capitão, Renan Gomes (Bambam), Dra. Andreia (UB) e Beto do Posto (MDB) — os mesmos que, no início da legislatura, aprovaram, em sessão fechada, o aumento da própria verba indenizatória.
Parte dos parlamentares alegou inconstitucionalidade. Porém, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Silvano Ramos (líder do prefeito) e composta por Elisandro da Tapeçaria e Carmilton Jorge, emitiu parecer unânime atestando a constitucionalidade e legalidade da matéria.
Mano lamentou a rejeição e prometeu reapresentar a proposta em 2026:
“Se esse recurso fosse aplicado corretamente, poderia zerar a fila de cirurgias eletivas, onde pacientes aguardam há mais de três anos, ou financiar a construção de 21 casas populares. Também poderia fortalecer as instituições que realmente precisam. Infelizmente, o pedido de esclarecimentos foi negado pela Casa.”
Projetos semelhantes já foram aprovados em outros municípios, como Guarantã do Norte, reforçando a importância da transparência na gestão de recursos de eventos financiados com dinheiro público.
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Por:Joel de Aquino – Pagina do Nortão
