Postado por Projetos aprovados promovem regularização fundiária, criam fundo de transporte e otimizam gestão pública
Por: Joel de Aquino – Pagina do Nortão
Foto – Reprodução
A última sessão do ano da Câmara Municipal de Colíder, realizada no dia 16 de dezembro de 2024, foi marcada por debates produtivos e a aprovação de projetos de grande impacto para os munícipes. Sob a presidência do professor José Moreira, o Legislativo trouxe avanços importantes, como a desafetação de lotes públicos no bairro Alvorada, abrindo caminho para a regularização fundiária e a emissão de escrituras para moradores que aguardavam há anos.
Outro destaque foi a criação do Fundo Municipal de Transporte, necessário para que o município receba recursos do novo FETAB, substituindo o atual FETAB, cujo prazo expira em 31 de dezembro. A medida atende a uma exigência estadual e garante continuidade no acesso aos investimentos na área de transporte.
Além disso, a Câmara atendeu a uma recomendação do Ministério Público para elaboração da minuta da educação especial, conduzida pelo presidente da casa, visando adequações essenciais na área educacional.
Um legado significativo também foi alcançado na reorganização da Secretaria de Infraestrutura. Através de um acordo entre o poder público e os proprietários do imóvel utilizado pela secretaria, a Prefeitura adquiriu o espaço, eliminando despesas mensais de aluguel que chegavam a R$ 15 mil.
Por fim, a aprovação do projeto que confere ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (SINTEP) o status de utilidade pública representa um passo importante para facilitar as atividades dessa entidade em benefício da classe trabalhadora.
O encerramento do ano legislativo demonstra um esforço conjunto do Executivo e Legislativo para atender demandas históricas da população e preparar Colíder para os desafios de 2025.
Fonte: Joel de Aquino – Pagina do Nortão
