Postado por O réu responde pelos assassinatos da ex-companheira Thays Machado, e do namorado dela, William Cesar Moreno, ocorrido em 18 de janeiro de 2023
Defesa do feminicida Carlos Alberto Gomes Bezerra, 58, perde o último recurso interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e processo que o réu responde pelo assassinato da ex-companheira Thays Machado, 44, e do namorado dela, William Cesar Moreno, 30, retoma andamento suspenso desde 24 de abril deste ano. A publicação do acórdão ocorreu nesta quintafeira (7) e, ao encerrar a lista de recursos, cabe agora o envio do processo para julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.
O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023, quando o casal foi executado a tiros na calçada, em via movimentada da Capital. Para o promotor de Justiça Jaime Romaquelli, ao interpor uma série de recursos protelatórios, a defesa do réu tinha como objetivo “enrolar o processo por um tempo, à espera de que a sociedade esquecesse a gravidade dos crimes cometidos”.
A denúncia contra Bezerra foi recebida em 1º de fevereiro de 2023, quando posteriormente ele foi pronunciado pelo homicídio qualificado pelos motivos torpe, perigo comum e pela surpresa e impossibilidade de defesa das vítimas e, no caso de Thays, pela qualificadora do feminicídio. O feminicídio é o crime praticado contra mulher, quando envolve violência doméstica ou familiar, ou menosprezo, ou discriminação à condição de mulher.
De acordo com Romaquelli, a Lei 14.994, de 9 de outubro de 2024, inseriu no Código Penal, no art. 121-A, o feminicídio como crime autônomo, com pena que varia de 20 a 40 anos de reclusão, a ser cumprida ao menos 55% no regime fechado se o réu for primário, elevando-se esse percentual em caso de reincidência.
