Deputado critica ajuste fiscal federal e alerta para consequências
Redação: Pagina do Nortão – Joel de Aquino

A discussão envolve os valores previstos na compensação da Lei Kandir, criada para ressarcir estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração do ICMS sobre produtos destinados à exportação.
Na proposta original do Governo Federal, os repasses anuais seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, deixando parte dos pagamentos para os anos seguintes.
Municípios poderiam perder R$ 625 milhões – Uma estimativa divulgada em material associado ao deputado aponta que Mato Grosso poderia deixar de receber aproximadamente R$ 2,5 bilhões no período de 2027 a 2030. Desse montante, considerando a divisão de 75% para o Governo do Estado e 25% para as prefeituras, a parcela municipal chegaria a R$ 625 milhões.
A preocupação é ainda maior com os municípios pequenos, que possuem menor capacidade de arrecadação própria e dependem das transferências para manter serviços essenciais, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Na manifestação que acompanha a divulgação, Faissal questiona a condução do ajuste fiscal federal, argumentando que não seria justo retirar recursos de estados e municípios, ampliar a carga tributária e deixar de promover o controle das próprias despesas da União.
Senado altera proposta e discussão segue para a Câmara – A mobilização de representantes de Mato Grosso ocorreu durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar 299/2026.
Entretanto, em 18 de novembro, o Senado aprovou um novo entendimento sobre os repasses da Lei Kandir, após negociações que modificaram a proposta inicial e reduziram o volume de recursos cujo pagamento seria adiado. O texto agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O debate interessa diretamente aos 142 municípios mato-grossenses. Para as cidades do Nortão, onde muitas administrações dependem das transferências para executar obras e manter serviços públicos, a definição do calendário desses recursos será especialmente importante.
O desfecho da votação na Câmara deverá indicar como ficará a distribuição dos valores nos próximos anos.





