Decisão reconhece que a divulgação de uma cena de luto, sem autorização, ultrapassou os limites do direito de informar e causou danos à mãe da vítima.
Redação: Pagina do Nortão – Por: Joel de Aquino
PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) – A Justiça de Peixoto de Azevedo, município localizado no Nortão de Mato Grosso, condenou um blogueiro ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após a divulgação, sem autorização, da imagem de uma mãe abraçada ao corpo do filho, assassinado em janeiro de 2023.
O episódio aconteceu logo após o homicídio, quando a mulher chegou ao local, encontrou o filho morto e, em meio ao desespero, abraçou o corpo e chorou. A cena foi filmada e publicada pelo blogueiro em seus perfis no Facebook e Instagram, que somavam mais de 10 mil seguidores.
Exposição nas redes sociais agravou sofrimento da mãe – A ação foi movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso, que representou a mulher. Segundo o processo, a divulgação da imagem, sem consentimento, agravou seu quadro psiquiátrico. Ela já recebia acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
As filhas da vítima também tentaram solicitar a retirada das publicações, mas foram bloqueadas pelo responsável pelo conteúdo. Diante da situação, foi necessário recorrer à Justiça.
O blogueiro não apresentou manifestação no processo, circunstância que levou à presunção de veracidade dos fatos alegados, conforme registrado na decisão.
Justiça diferencia informação de exposição da dor – Na sentença, o juiz Guilherme Leite Roriz reconheceu que um homicídio ocorrido em via pública pode ser noticiado por seu interesse público. Entretanto, destacou que isso não significa autorização para divulgar imagens que exponham desnecessariamente a intimidade e o sofrimento de familiares.
O magistrado observou que a notícia poderia apresentar os detalhes do crime sem mostrar a mãe abraçada ao corpo ensanguentado do filho.
O blogueiro havia justificado a publicação como uma forma de provocar reflexão entre jovens envolvidos com a criminalidade, mas o argumento não foi aceito pelo juiz.
Indenização e responsabilidade – Além dos R$ 20 mil por danos morais, a condenação inclui juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, destinados à Defensoria Pública.
O caso ocorrido em Peixoto de Azevedo traz uma reflexão importante para profissionais da comunicação, blogueiros, administradores de páginas e produtores de conteúdo do Nortão: informar é um direito, mas a divulgação de imagens também exige responsabilidade, respeito à dignidade humana e atenção aos direitos das pessoas envolvidas.
