Prefeito Delegado Flori afirma que município de Rondônia poderá estar entre os primeiros do Brasil a criar uma corporação própria; mudança também interessa às cidades de Mato Grosso.
Redação: Pagina do Nortão/Joel de Aquino
VILHENA (RO) – A possibilidade de criação de polícias municipais no Brasil ganhou um novo capítulo após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. Em Vilhena, no estado de Rondônia, o prefeito Delegado Flori (Podemos) já trabalha para adaptar os planos do município à nova previsão constitucional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025) foi aprovada em dois turnos pelo Senado na terça-feira (3), com votação unânime entre os senadores. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Vilhena pretende sair na frente – Antes da aprovação, a Prefeitura de Vilhena já estudava a implantação de uma Guarda Municipal, com previsão inicial de aproximadamente 30 vagas.
Com a nova possibilidade, o planejamento poderá mudar. Em entrevista ao Folha do Sul Online, o prefeito Delegado Flori afirmou que acompanha a tramitação da proposta e pretende aproveitar as novas condições para estruturar a Polícia Municipal Vilhenense.
Segundo ele, municípios com capacidade financeira própria poderão avançar na implantação desse modelo.
A Procuradoria-Geral do Município já trabalhava na elaboração da legislação e nos estudos de impacto financeiro. Agora, a equipe deverá adequar os projetos às novas regras.
O que muda para os municípios? – O texto aprovado prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário.
A estrutura deverá observar critérios nacionais de formação, integração com os demais órgãos de segurança pública e controle externo do Ministério Público.
A mudança amplia as possibilidades de participação das prefeituras na segurança pública, mas não significa que qualquer município poderá criar uma corporação imediatamente. A promulgação, a regulamentação e a legislação municipal serão etapas importantes para sua implantação.
Reflexos também podem chegar a Mato Grosso – A discussão interessa às administrações municipais de Colíder e de outras cidades do Nortão mato-grossense, que poderão acompanhar as novas regras e avaliar seus impactos financeiros e operacionais.
A possibilidade abre um novo debate sobre o papel das prefeituras na segurança pública e os caminhos para ampliar a proteção da população.
