Proposta aprovada pelo Senado prevê avanço das Guardas Municipais e coloca em debate a necessidade de capacitação, estrutura e planejamento, especialmente nas cidades do interior.
Redação: Pagina do Nortão/Joel de Aquino
COLÍDER (MT) – A segurança pública brasileira entra em uma nova etapa. O Senado Federal aprovou, na terça-feira (3), em dois turnos, a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação teve 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários ou abstenções nas votações principais.
A proposta fortalece a integração entre União, estados e municípios e abre caminho para que as Guardas Municipais possam adotar a denominação de Polícia Municipal, desde que atendidos os critérios previstos no texto.
O que muda com a aprovação da PEC? – A proposta inclui as instituições municipais no sistema constitucional de segurança pública e reconhece atribuições relacionadas ao policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as competências legais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, a aprovação pelo Senado não significa que todas as Guardas Municipais passam automaticamente a ser Polícias Municipais. A PEC ainda depende da conclusão do processo legislativo e de sua promulgação pelo Congresso Nacional.
Mais responsabilidade exige preparo – A possibilidade de ampliação das atribuições representa um avanço institucional, mas também traz grandes responsabilidades.
Em muitos municípios do interior, as Guardas Municipais ainda enfrentam limitações de efetivo, equipamentos, treinamento e estrutura operacional. Por isso, a preparação precisa ser prioridade.
Não basta mudar o nome da corporação. É necessário investir em formação profissional, capacitação contínua, tecnologia, equipamentos, acompanhamento das atividades e segurança jurídica para os agentes e para a população.
O desafio para Colíder e o Nortão – Para municípios como Colíder, a discussão merece atenção especial dos gestores públicos. A segurança da população exige planejamento, investimentos e integração com as Polícias Militar e Civil, além de cooperação com os demais órgãos.
Cada prefeitura precisará avaliar sua capacidade financeira, estrutura, necessidade de efetivo e condições de oferecer treinamento adequado antes de qualquer ampliação de responsabilidades.
Uma conquista que exige responsabilidade – A aprovação da PEC representa um passo importante para a organização da segurança pública brasileira. Entretanto, seu sucesso dependerá da capacidade dos municípios de transformar as novas possibilidades em serviços eficientes.
Mais do que conquistar reconhecimento institucional, as Guardas Municipais precisam estar preparadas para assumir novas responsabilidades, com profissionalismo, respeito às leis e compromisso com a população.
