Redação: Pagina do Nortão
Gaúcha do Norte, MT — O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aplicou multas que somam 21 UPFs/MT, equivalentes a R$ 5.539,38, a duas secretárias da Prefeitura de Gaúcha do Norte pela contratação de um show
artístico de R$ 100 mil sem a formalização prévia do processo e sem empenho antes da realização do serviço.
A apresentação da dupla Pamela e Luciano ocorreu em 8 de março de 2025, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher. O empenho, porém, foi emitido somente 16 dias depois, em 24 de março.
Segundo o TCE-MT, não foi aberto previamente processo de licitação ou de contratação direta que justificasse a escolha da empresa responsável pelo evento. A defesa alegou que a contratação poderia ocorrer por inexigibilidade de licitação, mas o argumento não foi aceito pelo relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
A secretária de Assistência Social, Maura Terezinha Ferreira Prado, foi multada em 16 UPFs, enquanto a secretária de Finanças, Débora Adriana Sampietro Mathias dos Santos, recebeu multa de 5 UPFs.
O Tribunal também apontou que a mesma empresa voltou a ser contratada pelo município em junho de 2025, igualmente sem registro do procedimento adequado, o que, segundo o relator, afastou a possibilidade de tratar o caso como uma situação isolada.
Reflexo para o Nortão: A decisão chama atenção para a importância do planejamento e da transparência na utilização dos recursos públicos nos municípios do Norte de Mato Grosso, região que reúne cidades em constante crescimento e que precisa conciliar investimentos, serviços públicos e responsabilidade na aplicação do dinheiro público.
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Foto sugerida: Imagem da fachada da Prefeitura de Gaúcha do Norte ou do prédio do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Legenda sugerida: Decisão do TCE-MT resultou em multas para duas secretárias da Prefeitura de Gaúcha do Norte por irregularidades na contratação de show de R$ 100 mil. Foto: Reprodução (web)
