Caso envolvendo ex-prefeito e atual secretário de Governo de Chapada dos Guimarães tramita na Justiça Eleitoral e entra na fase de produção de provas
Por: Joel de Aquino/Redação: Pagina do Nortão
Ex-vereadora Fabiana Nascimento de Souza é parte no processo que apura supostas manifestações ofensivas durante discussão em grupo de WhatsApp.Um caso que envolve acusações de violência política contra a mulher começou a ganhar novos capítulos nesta quarta-feira (12), com a realização da primeira audiência de instrução e julgamento envolvendo o ex-prefeito e atual secretário de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello.
A ação tramita perante a 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso e tem como parte acusadora a ex-vereadora Fabiana Nascimento de Souza. O processo apura supostas manifestações ofensivas atribuídas ao ex-prefeito em um grupo de WhatsApp, durante uma discussão relacionada ao mandato da então vereadora.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, os fatos ocorreram em 5 de janeiro de 2024, por volta das 20h50, no grupo denominado “Grupo Coração Chapada”.
A acusação sustenta que as manifestações teriam tido o objetivo de humilhar e constranger a vereadora, criando obstáculos ao exercício de sua atividade parlamentar.
Discussão teria ocorrido durante processo de cassação: De acordo com a denúncia, a discussão no grupo de WhatsApp aconteceu em meio às controvérsias envolvendo a cassação da então vereadora.
Ainda segundo o Ministério Público Eleitoral, Gilberto Mello teria feito comentários sobre uma decisão judicial que havia suspendido a cassação de Fabiana. Na ocasião, ele teria afirmado que a decisão apenas “adiava o inevitável” e também teria feito uma referência considerada ofensiva à condição feminina da parlamentar.
A denúncia também registra outras manifestações atribuídas ao acusado durante a discussão.
As declarações são objeto de apuração judicial e, até o momento, não representam uma condenação. O processo ainda está em andamento e caberá à Justiça Eleitoral analisar as provas produzidas e os argumentos apresentados pelas partes.
Defesa tentou encerrar processo antes da audiência: A defesa de Gilberto Mello chegou a pedir a absolvição sumária e também questionou a utilização de capturas de tela de conversas realizadas pelo WhatsApp como elementos de prova.
Os pedidos, porém, foram rejeitados em maio deste ano pelo juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior.
Ao analisar a questão, o magistrado entendeu que a ausência de uma perícia técnica realizada imediatamente não seria suficiente, por si só, para invalidar as provas digitais. Segundo a decisão, o conteúdo apresentado deverá ser confrontado com os demais elementos reunidos durante a tramitação do processo.
O juiz também considerou que não havia, naquele momento, elementos suficientes para afirmar de forma inequívoca a inocência do acusado, razão pela qual determinou o prosseguimento da ação.
A decisão levou em consideração entendimentos já adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a necessidade de cautela para uma absolvição antecipada quando ainda existem elementos que precisam ser analisados durante a instrução processual.
Oito testemunhas serão ouvidas: Com a realização da audiência desta quarta-feira, o processo entra em uma etapa importante de produção de provas.
Ao longo da instrução, serão ouvidas oito testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa. A partir dos depoimentos e demais elementos reunidos, as partes terão oportunidade de apresentar suas alegações finais.
Somente depois dessa etapa o processo seguirá para análise do Judiciário Eleitoral, que deverá decidir se houve ou não a prática das condutas apontadas na denúncia.
Violência política contra mulheres entra cada vez mais no debate público: Embora o processo tenha origem em Chapada dos Guimarães, o episódio chama atenção para uma discussão que ultrapassa os limites do município: a participação das mulheres na política e os limites entre divergência política, crítica e práticas que possam caracterizar violência ou constrangimento.
Em Mato Grosso, assim como em outras regiões do país, mulheres que ocupam cargos eletivos têm enfrentado debates cada vez mais intensos sobre respeito, liberdade de atuação parlamentar e proteção contra ataques relacionados ao exercício de seus mandatos.
O tema também interessa diretamente aos municípios do interior, onde a política costuma estar muito próxima da população e as disputas políticas rapidamente ganham as redes sociais e grupos de mensagens.
No Nortão de Mato Grosso, onde municípios como Colíder, Sinop, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e outras cidades acompanham de perto os acontecimentos políticos do Estado, episódios envolvendo agentes públicos e representantes eleitos costumam provocar forte repercussão.
Em Colíder, por exemplo, o debate político também faz parte da rotina da população e dos meios de comunicação locais, tornando cada vez mais importante acompanhar não apenas os resultados eleitorais, mas também os limites e responsabilidades de quem ocupa ou já ocupou cargos públicos.
Caso ainda não tem sentença: Apesar da realização da primeira audiência, o processo ainda não chegou ao fim.
Gilberto Schwarz de Mello é acusado no processo, mas não foi condenado. A Justiça Eleitoral ainda deverá analisar os depoimentos, documentos e demais provas antes de tomar uma decisão.
Depois da conclusão da fase de instrução, serão apresentadas as alegações finais e, posteriormente, deverá ser proferida a sentença.
O caso, portanto, permanece em aberto e poderá ter novos desdobramentos nas próximas etapas da ação.
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A proposta é aproximar o leitor das decisões, acontecimentos e personagens que ajudam a construir diariamente a história do Norte de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público Eleitoral e informações constantes no processo judicial.
