Redação: Pagina do Nortão
Caso julgado em Barra do Bugres chama atenção no Nortão de Mato Grosso e levanta debate sobre prisão preventiva prolongada
Foto: Reprodução (web) O Tribunal do Júri de Barra do Bugres, município localizado a 168 km da região do Médio-Norte de Mato Grosso, concluiu na manhã desta quarta-feira (25) mais um julgamento dentro do mutirão “Mais Júri”. O caso, que repercute em cidades do Nortão como Colíder, terminou com a libertação de Jorge Vieira de Lira, acusado inicialmente de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira.
Segundo informações apuradas pelo Página do Nortão, o réu deixou o fórum em liberdade após o Conselho de Sentença desclassificar o crime. A decisão surpreendeu, principalmente pelo tempo em que ele permaneceu preso: 1 ano e 7 meses de prisão preventiva, enquanto a pena final foi fixada em apenas três meses de detenção.
Entenda o caso: Jorge Vieira de Lira foi acusado de tentar matar a ex-companheira, Cirlene Maria da Silva, utilizando um facão em 2024. Durante o julgamento, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sustentou que a vítima só sobreviveu porque conseguiu se defender, protegendo a cabeça com as mãos, o que teria causado graves ferimentos, incluindo a quase perda de um dedo.
Por outro lado, a defesa argumentou que o acusado agiu em legítima defesa após um desentendimento familiar.
Após horas de debate, os jurados entenderam que não houve intenção de matar (animus necandi). Com isso, o crime foi desclassificado de tentativa de feminicídio para lesão corporal no contexto de violência doméstica.
Pena menor que o tempo preso: A sentença foi proferida pelo juiz Lawrence Pereira Midon, que fixou a pena em três meses de detenção. No entanto, ao aplicar o instituto da detração — que considera o tempo já cumprido — ficou evidente a desproporção do caso.
Como o réu já estava preso há 19 meses, ele havia cumprido uma pena seis vezes maior do que a estabelecida pela Justiça. Diante disso, o magistrado decretou a extinção da punibilidade, permitindo que Jorge deixasse o fórum pela porta da frente.
Defesa critica prisão prolongada: Durante a sustentação, o advogado Edjanio de Araújo Marcelino criticou duramente a situação enfrentada pelo cliente:
“Meu cliente foi tratado como um animal, perdeu o carro, a casa e o convívio com os quatro filhos por quase dois anos, para no fim receber uma pena de apenas 90 dias”, afirmou.
Caso reforça importância de mutirões judiciais: O episódio reforça a necessidade de ações como o programa Mais Júri, que tem como meta realizar 250 sessões até o fim de 2026 em Mato Grosso. A iniciativa busca evitar que acusados aguardem julgamento por períodos superiores às penas que eventualmente receberiam.
Apesar da decisão, o Ministério Público destacou a gravidade da violência contra a mulher e os impactos psicológicos sofridos pela vítima.
Debate segue no Nortão: Casos como esse repercutem em toda a região Norte de Mato Grosso, incluindo Colíder, e levantam questionamentos sobre o equilíbrio entre a celeridade da Justiça e a garantia dos direitos individuais.
A decisão também evidencia o papel soberano do júri popular, responsável por analisar não apenas os fatos, mas também a intenção por trás das ações dos envolvidos.
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