Redação: Pagina do Nortão
Foto: Reprodução (web) A Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, poderá passar por revisão, ajustes ou até mesmo ser revogada a partir de 2026, caso não apresente os resultados esperados. A informação foi reforçada pelo deputado estadual Wilson Santos.
A legislação prevê que, após três anos de vigência — prazo que se encerra em julho deste ano —, seja realizada uma reavaliação técnica obrigatória. O objetivo é analisar os impactos ambientais, econômicos e sociais da norma em todo o estado de Mato Grosso.
Diante desse cenário, o parlamentar propôs a mobilização das 22 colônias de pescadores do estado para a realização de uma audiência pública ampliada, prevista para o mês de maio. A reunião deve ocorrer cerca de 60 dias antes do prazo final de avaliação e busca verificar se as ações previstas na lei foram efetivamente executadas pelo Governo do Estado, além de medir os impactos nos municípios ribeirinhos.
Integrante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Wilson Santos também preside o Observatório da Pesca da ALMT, órgão responsável por acompanhar e monitorar a política pesqueira em Mato Grosso. Segundo ele, levantamentos iniciais já indicam que parte das medidas previstas ainda não foi plenamente implementada.
O observatório foi criado com base na Lei nº 12.197/2023, conhecida como “Cota Zero”, e tem como função acompanhar a legislação, analisar dados técnicos, elaborar relatórios e promover o diálogo com a sociedade.
Entre os principais critérios que serão avaliados estão a melhoria das condições ambientais, o aumento dos estoques pesqueiros, o fortalecimento do turismo de pesca e os impactos econômicos na cadeia produtiva. Também será analisado se houve o pagamento de compensações financeiras aos trabalhadores afetados pelas restrições.
A legislação ainda prevê uma série de ações complementares por parte do Estado, como o incentivo à piscicultura com espécies nativas, produção de alevinos, implantação de tanques e apoio técnico por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e da Empaer. Outra medida importante é a recuperação de matas ciliares, especialmente na bacia do Rio Cuiabá.
Apesar das previsões legais, o deputado tem feito críticas à condução da política estadual de pesca, afirmando que muitos pescadores profissionais continuam enfrentando dificuldades, sem que as contrapartidas previstas tenham sido cumpridas integralmente.
Para Wilson Santos, a reavaliação será decisiva para definir o futuro da Lei do Transporte Zero. A expectativa é reunir dados técnicos consistentes e ampliar o debate com pescadores, comerciantes e representantes do setor turístico, subsidiando a decisão sobre a manutenção ou possíveis mudanças na legislação.
Após a conclusão dessa análise, o Governo do Estado deverá encaminhar à Assembleia Legislativa um novo projeto de lei com eventuais adequações, conforme determina a própria norma.
