Redação: Pagina do Nortão
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O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A medida amplia o prazo para que representantes de trabalhadores e empregadores avancem nas negociações sobre a regulamentação do tema.
A decisão foi bem recebida pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), que avaliou a prorrogação como positiva para o setor.
Grupo de Trabalho será formado: Além do adiamento — que anteriormente previa a vigência da norma para 1º de março — o Governo também instituiu o Grupo de Trabalho GT Comércio Varejista, com natureza bipartite.
O grupo será composto por:
- 10 representantes dos trabalhadores
- 10 representantes dos empregadores
O GT terá prazo de 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho em feriados no comércio varejista em geral.
A iniciativa busca ampliar o diálogo e construir uma solução equilibrada entre as partes envolvidas.
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O que muda na prática?
Atualmente, a autorização para o trabalho em feriados pode ocorrer por meio de acordo individual entre empregado e empregador, conforme estabelece a Portaria nº 671/2021.
Já a Portaria nº 3.665/2023 — agora prorrogada pela sétima vez — pretende alterar essa regra, determinando que a autorização para o trabalho em feriados ocorra exclusivamente por meio de convenção coletiva, firmada entre empregadores e trabalhadores, além da obrigatoriedade de observância da legislação municipal.
Ou seja, caso a nova norma entre em vigor, o acordo individual deixaria de ser permitido.
FCDL-MT destaca importância do diálogo: Para a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso, a decisão é estratégica para o setor:
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“A prorrogação representa uma oportunidade importante para ampliar o diálogo e construir uma solução equilibrada, que garanta segurança jurídica, preserve empregos e assegure competitividade ao comércio”, destacou o presidente David Pintor.
A entidade reforça que o comércio varejista é um dos principais geradores de emprego no estado e que mudanças na regulamentação precisam considerar a realidade econômica dos municípios.
Página do Nortão acompanha: A Página do Nortão segue acompanhando as discussões que envolvem o setor produtivo e os trabalhadores, trazendo informações claras e objetivas para empresários, colaboradores e a sociedade.
O tema continua em debate, e os próximos 90 dias serão decisivos para definir as regras que impactarão diretamente o funcionamento do comércio em feriados em todo o país.
