Por: Joel de Aquino – Pagina do Nortão
Foto – Reprodução (web)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11/12) a decisão tomada pela Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A medida reverte o resultado da votação realizada na madrugada desta quinta-feira, quando 227 deputados votaram pela cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Para a perda do mandato ocorrer dentro do rito legislativo, eram necessários 257 votos, número que não foi alcançado, o que levou ao arquivamento do processo. A decisão de Moraes, porém, invalida esse desfecho.
Condenação e prisão na Itália: Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de multa equivalente a 2 mil salários-mínimos, por envolvimento na invasão e adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O crime foi praticado junto ao hacker Walter Delgatti Neto, também condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
Ambos também foram sentenciados ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos.
A deputada está atualmente presa na Itália, após fugir do Brasil. Apesar disso, continuava formalmente com mandato, uma vez que a Câmara ainda não havia efetivado a cassação.
Impedida de votar e exercer o mandato: Por estar encarcerada, Zambelli não podia comparecer às sessões, votar ou desempenhar qualquer função parlamentar. Ainda assim, mantinha o mandato graças à proteção política de parte dos deputados, até a intervenção judicial desta quinta-feira.
Decisão interfere diretamente no Legislativo: Com a decisão de Alexandre de Moraes, a Câmara perde a prerrogativa de manter o mandato da parlamentar, e o caso encerra-se judicialmente. O entendimento do ministro é de que um parlamentar condenado criminalmente e impedido de exercer suas funções não pode permanecer no cargo, mesmo que a Casa Legislativa decida preservar o mandato.
Informações: Metropole
Por: Joel de Aquino – Pagina do Nortão
