Postado por Por: Joel de Aquino / Pagina do Nortão
Foto de Reprodução (BBC)
O que aconteceu: O governo dos Estados Unidos anunciou, em 22 de setembro de 2025, que impôs sanções à Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF) com base na Lei Magnitsky.
As sanções também atingem o Instituto Lex, ligado à família do ministro.
As medidas incluem bloqueio de bens nos EUA, proibição de transações financeiras com instituições americanas, e impedimento de entrada no país.
O que é a Lei Magnitsky: A Lei Magnitsky (no original, Magnitsky Act) é uma lei dos Estados Unidos que permite sancionar estrangeiros que sejam acusados de cometer violações graves de direitos humanos ou de corrupção. Agência
- As sanções podem incluir, entre outras coisas: congelamento de ativos em território americano; proibição de transações com cidadãos ou instituições americanas; impedimento de entrada nos Estados Unidos. CNN Brasil+ 2Brasil de Fato+ 2
Por que aplicaram ao ministro Alexandre de Moraes: Alexandre de Moraes já estava sob sanção da mesma Lei Magnitsky desde 30 de julho de 2025 .Agência Brasil+ 2CNN Brasil+ 2
- As justificativas dadas pelas autoridades americanas têm relação com acusações de que, durante seu mandato, ele teria sido responsável por decisões que teriam violado direitos humanos ou liberdades civis — especialmente no contexto de julgamentos de pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado, dentre outros. CNN Brasil+ 2Gazeta Brasil+ 2
E quanto à esposa — por que ela foi penalizada também: As autoridades americanas entenderam que Viviane Barci de Moraes tem participação relevante em atividades ligadas à família, que poderiam estar relacionadas à forma como bens e institutos da família operam. Agência Brasil+ 3Gazeta Brasil+ 3Brasil de Fato+ 3
- Ela é advogada, sócia em escritório de advocacia da família, e junto com os filhos controla o Instituto Lex, que possui imóveis, inclusive a residência familiar. Gazeta Brasil+ 1
- O argumento dos EUA é que pessoas próximas com envolvimento nos negócios ou na gestão de bem patrimoniais podem ser responsabilizadas se houver indícios de que seus ativos ou instituições sejam usados — direta ou indiretamente — no que eles consideram práticas que violam direitos humanos ou envolvam corrupção. A lei permite isso. CNN Brasil+ 2Brasil de Fato+ 2
Os argumentos contrários / defesa: O ministro Alexandre de Moraes e o STF emitiram notas classificando as sanções como injustas, baseadas em narrativas que não corresponderiam aos fatos. CNN Brasil+ 2InfoMoney+ 2
- Eles afirmam que processos no Brasil respeitaram o devido processo legal, amplo direito de defesa, transparência, etc. CNN Brasil+ 1
- Também há críticas de que a medida configura violação da soberania jurídica do Brasil, interferência nos assuntos internos, além de possíveis abusos no uso de sanções internacionais. InfoMoney+ 2O Povo+ 2
Impactos possíveis: Se existem bens ou contas nos EUA, elas ficam bloqueadas. Isso pode afetar investimentos ou propriedades que a pessoa tenha em jurisdição americana. Gazeta Brasil+ 1
- Restrições de movimentação, viagens, relacionamento com instituições financeiras internacionais. CNN Brasil+ 1
- Reputação política, tanto nacional quanto internacional, e pressão diplomática. Pode gerar tensões entre o Brasil e os EUA. O Povo+ 1
Questões legais e controversas: Há debate sobre quanta evidência os EUA têm para justificar sanções. O governo brasileiro contesta que algumas das alegações sejam baseadas em “narrativa” e não em provas claras. CNN Brasil+ 1
- A legalidade de aplicar sanções a um familiar de autoridade judicial de outro país gera questão de direito internacional, soberania e independência do Judiciário. InfoMoney
- Também há discussão sobre o risco de precedentes: se familiares de qualquer autoridade judicial ou pública forem sancionados por decisões oficiais, sem distinção clara do e caracteriza responsabilidade pessoal.
Conclusão: A inclusão de Viviane Barci de Moraes nas sanções da Lei Magnitsky representa um exemplo de como sanções internacionais podem alcançar não só autoridades diretamente, mas também pessoas próximas a elas, quando essas estiverem envolvidas em estruturas ou instituições que são alvo de suspeitas ou acusações.
É um tema que mistura diplomacia, lei internacional, direitos humanos, política doméstica e reputação — e por isso provoca muito debate e tensões.
Foto de Reprodução (BBC)
Por: Joel de Aquino / Pagina do Nortão
