Postado por Fonte: Metropoles – Pagina do Nortão
STF determinou que empresas no Brasil não podem cumprir sanções unilaterais estrangeiras; Departamento de Estado dos EUA respondeu que suas medidas não podem ser invalidadas.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos respondeu, nesta segunda-feira (18/8), a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe empresas e órgãos com atuação no Brasil de aplicarem restrições baseadas em determinações unilaterais de outros países.
Em publicação no X (antigo Twitter), o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA. O comunicado foi além e atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”, diz a nota.
O texto ainda reforça que cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com Moraes e alerta estrangeiros de que apoiar “violadores de direitos humanos” pode levar a novas sanções.
Mais cedo, Dino havia afirmado que somente o Judiciário brasileiro tem competência para validar restrições ou bloqueios no país. A decisão ocorre no contexto de ações judiciais movidas por municípios brasileiros em cortes estrangeiras contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
“Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras […] decorrentes de atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino.
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