Postado por Por: Joel de Aquino – Pagina do Nortão
Foto – Reprodução
A Câmara Municipal de Colíder surpreendeu a população ao derrubar, por unanimidade, o veto do prefeito Rodrigo Luiz Benassi ao Projeto de Lei nº 02/25, de autoria do vereador Denny Serafini. A decisão garante um importante benefício para famílias de Colíder que possuem membros com câncer: a isenção do IPTU.
Entenda o Caso:
Atualmente, não existe uma legislação que assegure a isenção do IPTU para portadores de doenças graves, como o câncer. Cada município tem a liberdade de estabelecer sua própria legislação, e foi com essa visão que o vereador Denny Serafini apresentou o projeto, que foi aprovado pelos vereadores de Colíder. O PL nº 02/25 altera a Lei Municipal nº 1.764/2005, que trata do Sistema Tributário do Município, e garante a isenção do IPTU para famílias com membros portadores de câncer, desde que o rendimento familiar não ultrapasse quatro salários mínimos.
A Justificativa do Veto:
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para a mesa do prefeito Rodrigo Benassi, que, em 20 de fevereiro de 2025, decidiu vetá-lo. O motivo alegado foi a inconstitucionalidade formal do projeto, por considerar que a iniciativa sobre isenção fiscal seria de competência exclusiva do Executivo Municipal.
A Reação da Câmara:
A resposta do Legislativo não demorou. Em 10 de março de 2025, durante a Sessão Ordinária, os vereadores votaram pela derrubada unânime do veto. A decisão garante que o projeto seja mantido em sua íntegra, permitindo que as famílias de Colíder com membros portadores de câncer se beneficiem da isenção do IPTU.
O procurador da Câmara, Frederico Stecca Cioni, que foi responsável pela análise jurídica, reafirmou que o projeto é viável e constitucional, deixando claro que, embora o veto tenha sido uma prerrogativa do prefeito, a última palavra seria do Soberano Plenário.
O que isso significa para as famílias de Colíder:
Com a derrubada do veto, o projeto de isenção do IPTU será definitivamente lei, impactando diretamente as famílias de Colíder que enfrentam a luta contra o câncer. O benefício será concedido às famílias com renda de até quatro salários mínimos, proporcionando um alívio financeiro essencial para quem está passando por uma das fases mais difíceis da vida.
Essa decisão fortalece a ideia de que a Câmara Municipal de Colíder segue atenta às necessidades da população, fazendo-se voz ativa em temas de relevância social.
