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Proposta do deputado Beto Dois a Um busca reforçar o combate ao abandono de animais e estabelece sanção administrativa vinculada a crimes ambientais
Foto – Reprodução
A proposta está alinhada ao Abril Laranja, mês dedicado à conscientização e combate aos maus-tratos contra animais, e tem como objetivo endurecer as punições contra essa prática, considerada crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605/1998.
“O projeto visa punir com rigor o abandono de animais, uma prática cruel, desumana e amplamente repudiada pela sociedade”, afirmou o parlamentar, ao justificar a iniciativa.
Beto Dois a Um argumenta que, apesar da tipificação legal, o abandono continua ocorrendo de forma recorrente e preocupante, evidenciando a ineficácia das punições atuais. Segundo ele, a nova sanção pretende atuar como uma medida administrativa adicional, ligada diretamente à proteção ambiental, sem interferir nas normas gerais de trânsito.
“Não se trata de modificar normas de trânsito, mas de criar uma penalidade adicional vinculada à prática de um crime ambiental específico, cuja materialização se dá, muitas vezes, mediante o uso de veículos”, explicou.
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde será debatido e poderá receber ajustes antes de avançar para votação em plenário.
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